Certificados Energéticos e Avaliações Acústicas
Certificação Energética, Certificação Acústica, Auditorias Energéticas, Projectos Térmicos. Avaliação Acústica em Laboratório Acreditado. Certificado de Incomodidade.
Avaliação Acústica
Ensaios e Medições Acústicas
Os ensaios e medições acústicas necessárias à verificação do cumprimento do disposto no Regulamento Geral do Ruído são realizados por entidades acreditadas.
(ver PDF do no Regulamento Geral do Ruído)
A prevenção do ruído e o controlo da poluição sonora, visando a salvaguarda da saúde humana e o bem-estar das populações, constitui tarefa fundamental do Estado, nos termos da Constituição da República Portuguesa e da Lei de Bases do Ambiente.
Âmbito
O Regulamento Geral do Ruído aplica-se às actividades ruidosas permanentes e temporárias e a outras fontes de ruído susceptíveis de causar incomodidade, designadamente:
- Construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de edificações;
- Obras de construção civil;
- Laboração de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços;
- Equipamentos para utilização no exterior;
- Infra-estruturas de transporte, veículos e tráfegos;
- Espectáculos, diversões, manifestações desportivas,
- Feiras e mercados.
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