OProjecto Térmico RCCTE ou Projecto de Comportamento Térmicoé elaborado em conformidade com o DL nº 80/2006, de 4 de Abril: RCCTE (Regulamento das Características de Comportamento Térmico de Edifícios).
Este projecto tem como finalidade garantir as condições de conforto térmico dos edifícios sem necessidade de uso excessivo de energia, minorando os efeitos derivados das condensações superficiais e no interior dos elementos da envolvente.
No projecto térmico define-se a constituição das paredes, pavimentos, pontes térmicas, etc., de modo a melhorar o conforto térmico e a eficiência energética.
Certificação energética na venda ou arrendamento de um edifício ou fracção autónoma para habitação
Se for o proprietário de um edifício ou uma fracção autónoma, nova ou já existente, ou titular de um outro direito real que lhe permita usar e fruir das utilidades próprias do imóvel,quando pretender vendê-lo ou locá-lo, incluindo arrendá-lo, deverá ter um Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior válido.
Este documento têm de serapresentado ao potencial comprador, locatário ou arrendatário aquando da celebração do respectivo contrato de compra/venda, locação ou arrendamento.
OCertificado Energético contém diversas informações tais como, a identificação do imóvel e do perito, a etiqueta de desempenho energético - que vai desde a classificação A+ (melhor desempenho) a G (pior desempenho) -, validade do certificado, descrição sucinta do imóvel, descrição das soluções adoptadas, valores de referência regulamentares (para que o utilizador possa comparar e avaliar o desempenho energético do edifício), resumo/síntese de eventuais medidas de melhoria propostas.